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6026721-15.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 98.570,28
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ELDILEY SILVA DOS REIS
CPF 733.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
BENEDITO MAGNO GONCALVES BASTOS
OAB/AP 5542•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 13:11Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026721-15.2026.8.03.0001. AUTOR: ELDILEY SILVA DOS REIS REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato bancário cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido
01/05/2026, 00:00Não Concedida a tutela provisória
29/04/2026, 16:14Determinada a emenda à inicial
29/04/2026, 16:14Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:06Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2026, 19:06Distribuído por sorteio
09/04/2026, 19:06Documentos
Decisão
•29/04/2026, 16:14