6031647-39.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 142.928,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MAURICIO MIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 619.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:36

Conclusos para decisão

06/05/2026, 19:29

Juntada de Decisão

06/05/2026, 19:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6031647-39.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE MAURICIO MIRA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Reintegração ao Cargo Público, ajuizada por JOSÉ MAURÍCIO MIRA DA SILVA JUNIOR em face do ESTADO

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:11

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 08:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MAURICIO MIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 619.334.062-91 (AUTOR).

30/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 14:06

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:36

Decisão

•30/04/2026, 08:52

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 14:06

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 14:06