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6087307-52.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADRIANO DUARTE COSTA
OAB/AP 5133•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087307-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: IARLEY DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s)
01/05/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2026, 11:03Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 11:03Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 10:21Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:21Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.
30/04/2026, 10:21Determinado o arquivamento definitivo
08/04/2026, 16:10Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:18Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:17Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2026, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:45Documentos
Decisão
•08/04/2026, 16:10
Termo de Audiência
•09/03/2026, 12:36
Decisão
•25/10/2025, 08:10