6028996-34.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.842,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES

CPF 528.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:49

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028996-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora junt Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/04/2026, 16:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:06

Decisão

•30/04/2026, 16:06