6032511-77.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.127,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ODINALDO MOACIR CAMPOS FERNANDES

CPF 119.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032511-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ODINALDO MOACIR CAMPOS FERNANDES, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 08:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/04/2026, 07:47

Distribuído por dependência

29/04/2026, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

29/04/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 08:22

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 16:12