6078439-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EVILANE MAGALHAES TEIXEIRA

CPF 903.***.***-20

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078439-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EVILANE MAGALHAES TEIXEIRA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por MARIA EVI

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA EVILANE MAGALHAES TEIXEIRA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Decisão

•14/01/2026, 11:24

Decisão

•03/10/2025, 10:19