6000916-36.2026.8.03.0009

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.133,09

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MICHELA DO SOCORRO FARIAS DE SOUZA

CPF 824.***.***-53

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

SIRLANDIA OLIVEIRA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:07

Publicado Citação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000916-36.2026.8.03.0009. AUTOR: MICHELA DO SOCORRO FARIAS DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer proposta por servidora pública municipal em face do Município de Oiapo

04/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELA DO SOCORRO FARIAS DE SOUZA - CPF: 824.916.312-53 (AUTOR).

23/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:06