6041514-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.602,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMENIGUE DA SILVA FREIRES

CPF 826.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041514-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROMENIGUE DA SILVA FREIRES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte exequente requer (ID 25251400) a retificação do ofício requisitório expedido e a fixação de honorários ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 15:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:31

Decisão

•12/11/2025, 10:28

Decisão

•02/07/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•02/07/2025, 10:14