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0044334-92.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.792,15
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO
CPF 225.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU
OAB/AP 746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRUNO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:56Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:56Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/05/2026, 10:55Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2026, 10:55Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/05/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 11:23Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2026, 14:52Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.
15/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 10:49Processo Desarquivado
19/11/2025, 10:45Documentos
Decisão
•29/04/2026, 14:52
Decisão
•02/05/2024, 09:20
Decisão
•29/01/2024, 10:45
Decisão
•04/10/2023, 13:36
Decisão
•04/09/2023, 21:27
Certidão
•25/05/2023, 21:16
Certidão
•04/03/2023, 21:35
Certidão
•09/10/2022, 21:44