6000385-41.2026.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.144,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

JOSE TARCISO FERREIRA DA SILVA

CPF 590.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO

OAB/AP 4041•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:56

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para réplica.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:49

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:19