6004003-24.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 640,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 713.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:51

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004003-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 21:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 09:04

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 21:31

Decisão

•21/01/2026, 09:04

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 14:41