Voltar para busca
6005057-22.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.788,40
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
EDMILSON DA SILVA E SILVA
CPF 415.***.***-04
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JOSE PATRICK DA COSTA E SILVA
OAB/AP 5065•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:43Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005057-22.2026.8.03.0002. AUTOR: EDMILSON DA SILVA E SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Verifica-se que o autor pleiteia a repetição do indébito referente ao valor total do seguro auto e tarifa de avaliaç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
30/04/2026, 11:07Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:27Distribuído por sorteio
28/04/2026, 21:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 21:43Documentos
Decisão
•30/04/2026, 11:07