6013583-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.999,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANDERLAN TAVARES DAS NEVES

CPF 940.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:50

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013583-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WANDERLAN TAVARES DAS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:08

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 12:33

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:26

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Despacho

•27/02/2026, 12:33

Despacho

•27/02/2026, 12:33