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6022281-73.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:45Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:45Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022281-73.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: FRANCISCO DANIEL
05/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
04/05/2026, 09:03Juntada de Certidão
04/05/2026, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 09:01Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 09:01Expedição de Mandado.
04/05/2026, 09:00Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2026 10:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.
04/05/2026, 08:58Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2026, 09:01Conclusos para decisão
09/04/2026, 11:15Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2026, 11:59Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 16:01Declarada incompetência
30/03/2026, 16:01Documentos
Decisão
•10/04/2026, 09:01
Decisão
•30/03/2026, 16:01