6029353-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 495,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HARLISON DA SILVA ARAUJO

CPF 033.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029353-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HARLISON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/04/2026, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:59

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:31

Decisão

•29/04/2026, 09:31