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6031854-38.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 18.750,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALDUNOR DOS SANTOS FLEXA
CPF 209.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO
OAB/AP 1999•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:49Publicado Despacho em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:49Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031854-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALDUNOR DOS SANTOS FLEXA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatual Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 10:16Conclusos para despacho
29/04/2026, 09:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 09:21Distribuído por sorteio
28/04/2026, 09:21Juntada de Petição de documento de identificação
28/04/2026, 09:21Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:21Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:21Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:20Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:20Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:20Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:19Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2026, 09:19Documentos
Despacho
•04/05/2026, 10:16
Despacho
•04/05/2026, 10:16