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6099908-90.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE
OAB/AP 5232•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:36Decorrido prazo de TASSIO AFONSO BORGES ALBUQUERQUE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 18:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 18:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
11/05/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 02:57Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 02:57Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 10:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2026, 10:53Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/05/2026, 10:53Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2026, 10:37Juntada de Petição de certidão
07/05/2026, 10:37Juntada de Petição de ciência
05/05/2026, 16:26Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 16:26Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2026, 10:49Documentos
Despacho
•27/04/2026, 10:32
Despacho
•06/04/2026, 15:30
Termo de Audiência
•16/03/2026, 11:55
Despacho
•10/12/2025, 12:30