6008403-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.144,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLETE PEREIRA DE SOUZA

CPF 778.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008403-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARLETE PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:27

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:28

Conclusos para despacho

07/02/2026, 20:15

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•09/02/2026, 22:28