6029601-77.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.850,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA

CPF 740.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029601-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora fez juntada de comprovante de endereço em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029601-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINALDA MONTEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora fez juntada de comprovante de endereço em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 13:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:17

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:39

Decisão

•04/05/2026, 13:39