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6031391-96.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 13.452,25
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BRASINETE ROCHA BARBOSA
CPF 508.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:03Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031391-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRASINETE ROCHA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração, o comprovante de residência e o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
04/05/2026, 13:33Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/05/2026, 10:40Conclusos para decisão
04/05/2026, 10:40Conclusos para despacho
28/04/2026, 07:35Distribuído por sorteio
27/04/2026, 10:06Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2026, 10:06Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2026, 10:06Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2026, 10:06Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2026, 10:05Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:33
Decisão
•04/05/2026, 13:33