6033019-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.767,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA SAMPAIO SERRA

CPF 789.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033019-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de ender Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:45

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•04/05/2026, 17:18