6102406-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.296,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDENOR MACEDO DOS SANTOS

CPF 358.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:07

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6102406-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO O feito não está apto a julgamento. Com efeito, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:23

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•26/01/2026, 13:36

Documentos Sigilosos

•22/12/2025, 12:25