6102404-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.503,13

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FABIO FURTADO DA SILVA

CPF 510.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102404-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO FURTADO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 10:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:00

Decisão

•18/12/2025, 12:22

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:06