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0023189-43.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
PATRICIA DA COSTA BEZERRA
OAB/AP 978•Representa: PASSIVO
ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEVY COELHO BARRETO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Decorrido prazo de PATRICIA DA COSTA BEZERRA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:50Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:50Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:20Extinta a Punibilidade de LEVY COELHO BARRETO - CPF: 209.952.372-04 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2026, 10:14Conclusos para julgamento
25/04/2026, 00:09Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/04/2026, 00:09Conclusos para decisão
25/04/2026, 00:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2026, 00:08Juntada de petição
24/04/2026, 23:52Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÃO PENAL em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:33Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 13:07Juntada de Certidão
29/10/2025, 13:06Documentos
Sentença
•28/04/2026, 10:14
Despacho
•02/09/2025, 09:34
Decisão
•06/02/2025, 14:15
Ofício
•27/11/2024, 08:21
Ofício
•27/11/2024, 08:21
Sentença
•11/11/2024, 11:39
Despacho
•02/10/2024, 13:49
Decisão
•24/06/2024, 12:44
Decisão
•20/05/2024, 12:01
Decisão
•25/09/2023, 08:46
Decisão
•23/06/2023, 11:34