6003041-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 68.226,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA MARIA CABRAL LIMA ROCHA

CPF 703.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:43

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003041-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA MARIA CABRAL LIMA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:26

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:26

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

28/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 10:40

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 19:22

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 10:40