6020196-17.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:48

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 22:53

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 22:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020196-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ I

06/05/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:40

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

27/04/2026, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 10:11

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:17