6032520-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANUELA MALEAMA SFAIR

CPF 674.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB/AP 152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:09

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032520-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANUELA MALEAMA SFAIR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decis Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:03

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:03

Despacho

•05/05/2026, 09:03