6086277-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF 188.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

OAB/AP 2547•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086277-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança por desvio de função proposta

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

11/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/12/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 23:42

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

28/10/2025, 23:42

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 17:39

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 16:22

Despacho

•28/10/2025, 23:42

Despacho

•28/10/2025, 23:42