6093144-88.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.609,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILA GOMES BALIEIRO

CPF 011.***.***-33

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093144-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILA GOMES BALIEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de conde

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:34

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:48

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:24

Despacho

•21/11/2025, 09:16

Despacho

•21/11/2025, 09:16