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6031221-27.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANESIA DA SILVA PONTES
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO MIRA MARTEL
OAB/AP 2259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 08:38Recebida a emenda à inicial
11/05/2026, 09:51Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 02:03Publicado Decisão em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:03Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 08:52Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031221-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANÉSIA DA SILVA PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumarí Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
05/05/2026, 16:48Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/05/2026, 14:04Conclusos para decisão
05/05/2026, 14:04Conclusos para despacho
28/04/2026, 07:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2026, 16:38Distribuído por sorteio
25/04/2026, 16:38Documentos
Decisão
•11/05/2026, 09:51
Decisão
•05/05/2026, 16:48
Decisão
•05/05/2026, 16:48