6031922-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.407,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDCARLA SOUZA DA SILVA

CPF 728.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031922-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDCARLA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 16:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 10:52

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:52

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:49

Decisão

•05/05/2026, 16:49

Outros Documentos

•28/04/2026, 10:52