6070522-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.695,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PRISCILLA ALESSANDRA PANTOJA DAMERVALLE

CPF 015.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PRISCILLA ALESSANDRA PANTOJA DAMERVALLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:58

Publicado Alvará em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILLA ALESSANDRA PANTOJA DAMERVALLE R Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070522-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

06/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 10:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 07:55

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

•09/12/2025, 09:30

Decisão

•19/11/2025, 11:37

Decisão

•06/11/2025, 10:39

Decisão

•14/10/2025, 08:48

Sentença

•10/10/2025, 14:05

Termo de Audiência

•08/10/2025, 08:44

Despacho

•03/09/2025, 12:46

Despacho

•03/09/2025, 12:46