6000101-19.2024.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.963,10

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

GRACILENE BRAZAO FERREIRA

CPF 822.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARVALHO RABELO

OAB/AP 5291•Representa: ATIVO

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AP 1109•Representa: ATIVO

EMELY RODRIGUES DE MELO

OAB/AP 6048•Representa: ATIVO

THAYANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 5968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000101-19.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GRACILENE BRAZAO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:46

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de réplica

19/02/2026, 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de GRACILENE BRAZAO FERREIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:18

Decisão

•19/12/2025, 08:49

Decisão

•06/08/2025, 13:07

Decisão

•26/03/2025, 09:42

Decisão

•11/12/2024, 13:09

Decisão

•25/05/2024, 19:48

Documentos Sigilosos

•20/05/2024, 14:10

Decisão

•20/02/2024, 19:48