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6000230-59.2026.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
IRACI DIAS DA SILVA
CPF 341.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:09

Publicado Notificação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, indefiro o requerimento de tutela de urgência, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IRACI DIAS DA SILVA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta f

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:42

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:14

Expedição de Termo de Audiência.

27/04/2026, 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

27/04/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

02/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 18:30
Documentos
Sentença
04/05/2026, 14:27
Termo de Audiência
27/04/2026, 10:52
Termo de Audiência
12/03/2026, 12:59
Decisão
09/02/2026, 21:01