6003973-86.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO

CPF 175.***.***-20

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0261-58

Reu

Advogados / Representantes

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR a inexigibilidade judicial e extrajudicial do débito referente à operação nº 28092748, ante a consumação da prescrição quinquenal, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil; CONDENAR os réus Banco do Brasil S.A. e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, solidariamente, a fornecerem ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED) detalhado e o e

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:53

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 10:37

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:02

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

08/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 14:17

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 10:37

Termo de Audiência

•08/04/2026, 11:43

Decisão

•21/01/2026, 09:08