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6019279-95.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.014,94
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
MARIA RITA DE JESUS PEREIRA SANTOS
CPF 031.***.***-10
99 TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 13:01Juntada de Certidão
13/05/2026, 11:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:25Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA RITA DE JESUS PEREIRA SANTOS REU: 99 TECNOLOGIA LTDA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC Conceição Meireles Local: Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, (ao lado do SuperFácil da Zona Sul) bairro Novo Buritizal, CEP: 68.903-959. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019279-95.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]
07/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:02Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 10:45Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 13:44Juntada de Certidão
22/03/2026, 17:39Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 11:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
22/03/2026, 15:58Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
18/03/2026, 13:29Recebidos os autos.
18/03/2026, 13:29Juntada de Certidão
18/03/2026, 13:29Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 11:26Documentos
Decisão
•18/03/2026, 11:26