6024537-86.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

RAINIZE MARQUES DA SILVA

CPF 892.***.***-91

Autor

ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA

CPF 266.***.***-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:28

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAINIZE MARQUES DA SILVA, ROBERTO LUIZ AMARAL DA ROCHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024537-86.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova p

07/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/04/2026, 12:28

Declarada incompetência

06/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

02/04/2026, 22:45

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 22:46

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:26

Decisão

•06/05/2026, 11:26

Decisão

•06/04/2026, 11:39