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6031764-30.2026.8.03.0001
Peticao CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
IVANILDA CORREIA BARBOSA
CPF 867.***.***-91
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RENATO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/AP 5331•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 11:41Juntada de Certidão
11/05/2026, 11:40Transitado em Julgado em 08/05/2026
11/05/2026, 11:40Transitado em Julgado em 08/05/2026
11/05/2026, 11:40Juntada de Certidão
11/05/2026, 11:40Juntada de Petição de ciência
08/05/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:27Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6031764-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILDA CORREIA BARBOSA REQUERIDO: CELINA PALHETA SANTANA SENTENÇA A parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
07/05/2026, 00:00Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/05/2026, 08:55Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/05/2026, 20:05Conclusos para julgamento
05/05/2026, 20:05Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:48Juntada de Certidão
28/04/2026, 12:47Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:47Documentos
Sentença
•06/05/2026, 08:55