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6032453-74.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.218,84
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
CPF 638.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO
OAB/AP 4488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 02:43Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 02:43Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6032453-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 17:17Conclusos para despacho
30/04/2026, 09:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 13:43Distribuído por sorteio
29/04/2026, 13:43Juntada de Petição de planilha de cálculo
29/04/2026, 13:43Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:42Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:41Juntada de Petição de ficha financeira
29/04/2026, 13:40Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2026, 13:40Documentos
Despacho
•04/05/2026, 17:17
Despacho
•04/05/2026, 17:17