6032522-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZANE CAMARA TOURINHO

CPF 694.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:21

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032522-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUZANE CAMARA TOURINHO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sum Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/05/2026, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:14

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:59

Decisão

•06/05/2026, 09:59