6043807-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.114,71

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FILIPE AZEVEDO DE ARAUJO

CPF 927.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:27

Publicado Notificação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043807-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FILIPE AZEVEDO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Trata-se de embargos de declaração opo

07/05/2026, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/02/2026, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/02/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 13:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/02/2026, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:22

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:41

Decisão

•23/01/2026, 12:08

Despacho

•04/08/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:05