6097353-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIS VALTENCY OLIVEIRA DA SILVA

CPF 674.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:07

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6097353-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIS VALTENCY OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de titularidade

07/05/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2026, 22:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:07

Indeferido o pedido de LUIS VALTENCY OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 674.151.562-34 (REQUERENTE)

08/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/12/2025, 09:10

Declarada incompetência

09/12/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Decisão

•08/01/2026, 16:44

Decisão

•09/12/2025, 13:28