0022630-52.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERICA LIMA DOS SANTOS

OAB/MA 11930•Representa: PASSIVO

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

OAB/AP 3185•Representa: PASSIVO

RENATO DE MORAES NERY

OAB/AP 3686•Representa: PASSIVO

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SIRLEY DOS SAN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0022630-52.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Inserção de dados falsos em sistema de informações ]

07/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

06/05/2026, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

04/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:02

Decisão

•03/03/2026, 09:02

Decisão

•03/02/2026, 10:55

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Despacho

•01/08/2025, 13:34

Decisão

•27/06/2025, 09:33

Decisão

•09/06/2025, 09:16

Decisão

•10/04/2025, 14:10

Decisão

•31/01/2025, 11:28

Decisão

•11/11/2024, 14:30