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6002024-30.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.130,59
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
ALDAIR LEAL DIAS DE BRITO
CPF 798.***.***-87
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
13/05/2026, 17:50Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:03Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002024-30.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ALDAIR LEAL DIAS DE BRITO/ AGRAVADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A./ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ALDAIR LEAL DIAS DE BRITO, assistido pela Defensoria Pública, em face da d
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:50Expedição de Certidão.
06/05/2026, 12:49Expedição de Ofício.
06/05/2026, 12:47Concedida a Medida Liminar
06/05/2026, 12:40Conclusos para decisão
04/05/2026, 08:50Juntada de Certidão
04/05/2026, 07:21Distribuído por sorteio
30/04/2026, 15:13Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•13/05/2026, 17:50
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 12:40