6010083-04.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

AMANDA SUEMYA PENHA DOS SANTOS

CPF 035.***.***-10

Reu

PAULO VINICIUS DA SILVA

CPF 019.***.***-28

OUTROS_PARTICIPANTES

FAUZE MIRA NASSARDEN

CPF 015.***.***-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA

OAB/AP 5228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AMANDA SUEMYA PENH Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010083-04.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual]

07/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2026 12:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

06/05/2026, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 22:35

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 19:29

Decisão

•10/02/2026, 11:21