6033784-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.540,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DAS MERCES BARBOSA

CPF 080.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033784-91.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE DAS MERCES BARBOSA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOSE DAS MERCES BARBOSA em desfavor do ESTADO DO AMAPA, tendo a causa o valor inferior a 60 salários-mínimos. Outro ponto a ser observado é que a matéria

07/05/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 12:48

Declarada incompetência

06/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:39

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:46