6046729-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.123,12

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LANA PATRICIA DE MATOS DOS SANTOS

CPF 001.***.***-98

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de LANA PATRICIA DE MATOS DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de LANA PATRICIA DE MATOS DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:57

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:34

Publicado Alvará em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LANA PATRICIA DE MATOS DOS SANTOS REQUERI Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046729-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

07/05/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:52

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 21:42

Decisão

•17/04/2026, 11:55

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Decisão

•16/06/2025, 09:57

Ato ordinatório

•05/06/2025, 11:18

Decisão

•29/05/2025, 13:58

Despacho

•12/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

•27/02/2025, 11:54

Ato ordinatório

•27/02/2025, 11:54

Petição

•18/02/2025, 16:54

Planilha de Cálculo

•18/02/2025, 16:54

Sentença

•06/12/2024, 20:32

Despacho

•18/09/2024, 09:02

Decisão

•09/09/2024, 10:06