6015448-39.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.412,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAIO ERIC GOMES DA SILVA

CPF 850.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015448-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAIO ERIC GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0045733-11.2012.8.03.0001 (2,84% dos servidores da Saúde estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos ap Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 11:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 11:26

Conclusos para decisão

06/05/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

03/03/2026, 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:26

Decisão

•06/03/2026, 08:19

Documento de Comprovação

•28/02/2026, 16:14