6024580-23.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 763,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

GILVAN ALVES DE LIMA

CPF 498.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024580-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, GILVAN ALVES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da regênci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 09:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:28

Decisão

•07/04/2026, 08:51

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:59

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:59

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:59