6026647-58.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.076,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

IVANILDA LAMARAL FURTADO

CPF 612.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026647-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANILDA LAMARAL FURTADO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4,5% Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 10:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 15:16

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição inicial

09/04/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:57

Decisão

•13/04/2026, 10:18

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 15:16

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 15:16